sábado, março 07, 2009

"Aborto e excomunhão: mãe e médicos poderão postular indenizações da Igreja. "

'Sem fronteiras,
por Wálter Fanganiello Maierovitch
Jurista e Porfessor'



O arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso
'A minha caneta falante, Concetta Rompicoglioni, pergunta se é verdade que o nosso Código Penal é de 1940. E emenda a indagar se essa nossa lei penal considera excluída a ilicitude (não há crime) de casos relativos a (1) aborto necessário e (2) aborto em face de gravidez resultante de estupro.

Respondo à Rompicoglioni, que é verdade.
Desde 1940, o legislador penal prevê o
aborto terapêutico, necessário para salvar a vida de uma gestante em risco.
A lei penal de 1940, em plena vigência, também disciplina o
aborto sentimental, isto é, a interrupção de gravidez resultante de estupro.

Frisei à minha caneta-falante não haver necessidade de se aguardar uma sentença condenatória por crime de estupro para se realizar o aborto. E de o médico, e não o juiz de Direito, ser o único legitimado a concluir pela ocorrência desse crime contra a liberdade sexual: estupro.

Por evidente, a Rompicoglioni sabe que o Brasil é um estado laico.
Portanto, não se rege pelas normas do direito Canônico e pelo estabelecido pelos papas, ainda que, relativamente a certas questões, eles acreditem agir sob inspiração do Espírito Santo.
Nesse contexto, é estranho que o arcebispo de Olinda e do Recife, dom
José Cardoso Sobrinho, saia a público a dizer coisas que só interessam ao âmbito restrito da Igreja e aos seus fiéis. Ou seja, que foram excomungados a mãe da menor de nove anos e os médicos responsáveis pela interrupção da gravidez de fetos gêmeos. E para justificar a não excomunhão do estuprador, sustenta ser o aborto mais grave do que o estupro.

O posicionamento do arcebispo foi referendado por autoridades eclesiástica vaticanas e pela Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB). Como se percebe, o arcebispo agiu de acordo com a posição da Igreja, sobre o tema aborto em caso de estupro.

Não podia, como acontecia nos tempos de Giordano Bruno, sair o arcebispo a dar publicidade com o objetivo de condenar moralmente. Num estado laico, isso pode ser considerado ofensivo à imagem e bom nome de um cidadão. E danos à imagem são ressarcíveis pecuniariamente, na Justiça do estado laico.

O arcebispo extrapolou ao sair a impor sanções a pessoas que nem ao menos sabe se professam tal credo.
Ao dar publicidade, parece confundir questões internas da Igreja e achar que todos brasileiros estão sob a jurisdição da Igreja.

Caso fossem vivos os responsáveis pelo Código Penal de 1940, seriam, certamente, excomungados pelo arcebispo dom José. Os seus antecessores, à época, não impuseram nenhuma excomunhão. Certamente, deve o arcebispo imaginar que devam estar a queimar na fogueira do inferno.

Por certo, poderá o arcebispo e a Igreja suportarem ações indenizatórias por danos morais, pela divulgação de juízos (excomunhão) sancionatórios não tipificados como crimes pelo estado laico brasileiro.

A menina submetida è interrupção da gravidez tinha nove anos, estava desnutrida (pesava cerca de 30 quilos) e seu aparelho genital não contava com desenvolvimento maduro para suportar um parto. Os médicos entenderam ser caso de aborto e ponto final: tollitur quaestio (encerrada a questão).
Fora isso, houve confissão do companheiro da mãe, que disse ter dela abusado, bem como da irmã dela, de 14 anos de idade, e por cerca de três anos. Em outras palavras, não havia dúvida sobre o fato do estupro. Fora isso, houve confissão do companheiro da mãe, que disse ter dela abusado, bem como da irmã dela, de 14 anos de idade, e por cerca de três anos. Em outras palavras, não havia dúvida sobre o fato do estupro.


PANO RÁPIDO. Lamentavelmente, até o presidente Lula acabou por se manifestar e a criticar a Igreja. Como chefe supremo de um estado-laico não deveria ter dado atenção ao medieval pronunciamento do arcebispo, que também deve ser contra a distribuição de camisinhas e de uso de drogas anticoncepcionais.
Vamos aguardar a reação dos médicos e da mãe da menor, “demonizados” publicamente pelo arcebispo e que poderão pedir indenizações à Justiça brasileira.
'

Wálter Fanganiello Maierovitch

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-->Sou à favor do aborto, seja lá em que condição for.
Acho que é direito da mulher decidir se quer o filho ou não. Por outro lado o uso de métodos anticoncepcionais é obrigatório à quem não quer engravidar.

8 comentários:

Ivanhoé disse...

"Sou à favor do aborto, seja lá em que condição for.
Acho que é direito da mulher decidir se quer o filho ou não. Por outro lado o uso de métodos anticoncepcionais é obrigatório à quem não quer engravidar. "

É Ílson aí!!!

Boa semana!!
Bêjosss!!!

Cacauhzinha disse...

eh complicado pq cada caso eh um caso, e agora excomungar, eu nao creio que isso seja certo.. mas....

beijos de chocolate...

FABIOTV disse...

Olá, tudo bem? O assunto aborto foi sempre um tema delicado... O problema é que a Igreja tem um discurso que não se encaixa no atual momento da sociedade geral.. Bjs, Fabio www.fabiotv.zip.net

Tik|nhU disse...

hmm.. controverso.. acredito que nesse caso da menina, sou a favor do aborto sim, afinal ela não tinha estrutura alguma para ter os gêmeos.
Sobre a decisão da igreja, prefiro nem comentar. Há tempos igreja virou sinonimo de piada.

Silvia 'Sam' Cássivi disse...

* À todos - sim, cada um tem uma opnião e nesse caso a de quase todos é de que o aborto era mesmo a melhor opção.... mas vcs acham que aborto é crime? se engravidassem/namoradas engravidassem de um 'erro' aceitariam isso numa boa só porque 'Deus acha um assassinato'? Segundo essa mesma igreja o uso de anti-concepcionais é errado... mas eles perdoam os 'funcionarios' ( padres, freiras ) que abusarem um dos outros ou dos filhos alheios.

O papo é longo mas no final digo a mesma coisa: cada um que cuide da propria vida, igreja não tem nada a ver com a vida que levamos ( ou pelo menos a maioria leva ) hoje em dia.

André Hottër disse...

Eu tb sou a favor do aborto o mundo tá um caos hj em dia.

Anônimo disse...

hi all

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Can't wait to get to know you all better!

-Marshall

Thanks again!

Anônimo disse...

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